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Investir na Bolsa com critérios éticos e sociais

Manuel López Martínez*

O mundo da Bolsa de Valores é para muitos, o paradigma do capitalismo selvagem e da especulação, um local em que só há espaço para critérios de rentabilidade. Entretanto, nos Estados Unidos o número de pessoas que também leva em conta critérios éticos e sociais tem aumentado notavelmente nos últimos anos. Valores como a solidariedade, o respeito ao meio ambiente ou a política trabalhista parecem ter entrado pela porta dos fundos de Wall Street. Tanto os profissionais da Bolsa de Valores como os executivos das grandes empresas perceberam esta tendência e procuram se adaptar a este novo mercado investidor.


O número de bancos de investimento e corretoras de valores que oferece consultoria a seus clientes sobre o comportamento ético e social das empresas em que investem tem-se multiplicado. Também cresceram os fundos de investimento chamados "sociais", porque assumem o compromisso com seus clientes de não investir em empresas que, por exemplo, produzam armas, financiem clínicas de aborto, tenham fábricas em países do Terceiro Mundo ou utilizem mão-de-obra infantil.

Quando os quatro primeiros fundos deste tipo surgiram nos Estados Unidos, em 1974, a soma gerenciada por eles era de apenas US$ 18,6 milhões. Hoje há 144 fundos que investem exclusivamente em empresas que cumpram certos critérios éticos, ecológicos e sociais, respondendo por US$ 96 bilhões.

Nem só de lucro vive o homem

Além disso, muitos outros fundos de investimento, mesmo que não invistam unicamente neste tipo de empresas, utilizam filtros ("screens") para evitar aquelas que comercializem determinados produtos, pratiquem ações discriminatórias ou explorem seus trabalhadores. No total, a quantia investida através destes critérios de filtragem responde por 9% do total dos investimentos norte-americanos nas bolsas de valores.

Como conseqüência de tudo isso, os profissionais do mundo da Bolsa estão percebendo que nem todos os investidores respondem ao modelo do homo oeconomicus, que rege suas decisões apenas pelos critérios do lucro, mas que muitos investidores se ajustam melhor ao paradigma que está sendo denominado "investidor social ou ético".

Acontece que, como a antropologia cristã sempre ensinou e a Doutrina Social da Igreja defende, o homem é um ser complexo que se move por muito interesses, não só econômicos, como teimam em afirmar correntes economicistas e marxistas. Assim, por maiores que sejam os lucros, um pacifista não quer comprar ações de uma empresa que fabrique armas; ou um judeu não investirá em certas empresas árabes do Oriente Médio. Importantes estudos econômicos das empresas demonstraram que os investidores tomam decisões considerando muitas variáveis, e não apenas buscam maximizar o lucro (1).

Alguns corretores começaram a diferenciar o "investidor social" e o "investidor econômico". Entretanto, não há um critério estrito de separação, e pode-se dizer que nenhuma destas duas figuras existe em estado puro. Por um lado, está claro que o investidor social também quer lucro. Se não fosse assim, a própria idéia de investimento perderia sentido. Mas, por outro lado, o investidor também não está disposto a aumentar seus ganhos a qualquer preço. Caso contrário - como sublinhou Richard Posner, um dos principais expoentes da corrente da Análise Econômica do Direito -, seguindo apenas critérios juspositivistas e de maximização de lucros, seria possível justificar o investimento em empresas que utilizam escravos em países onde a escravidão é legal (2).

Exigir transparência das empresas

Em todos os países, a regulamentação jurídica dos mercados de valores está orientada para que os investidores disponham de uma informação correta e completa para tomar decisões. Brandis, um dos pais da Security Act - atual lei norte-americana sobre a Bolsa criada depois da quebra da Bolsa de Nova York em 1929 -, falando da importância da transparência informativa nos mercados de valores, dizia que "o melhor desinfetante é a luz do sol."

Sob este critério, a legislação exige que as empresas com ações na Bolsa tornem pública uma grande quantidade de informações. Tradicionalmente, o conteúdo desta informação é principalmente financeiro, porque se entende que o investidor está interessado apenas neste tipo de dados para tomar suas decisões.

Entretanto, ao longo da década de 70, alguns grupos de investidores nos Estados Unidos começaram a pedir que as empresas fossem obrigadas a fornecer também informações sobre o conteúdo ético de suas atividades e sobre as repercussões sociais e ecológicas de suas políticas. A Securities and Exchange Commission (SEC), agência federal encarregada de supervisionar a atuação no mercado financeiro, recusou estes pedidos. A SEC argumentou que a lei obrigava as empresas a divulgar apenas a informação que fosse relevante para que as pessoas decidissem seus investimentos, e que o conteúdo ético ou social não era relevante para a maioria. Do mesmo modo, alguns tribunais federais recusaram a proposta de um grupo de acionistas da empresa química Dow Chemical de incluir nos relatórios para investidores se era ou não proibida a venda de gás napalm para ser usado na Guerra do Vietnã.

O que os investidores querem saber

Com base no significativo crescimento de investidores interessados em decidir onde colocarão seu dinheiro com base em critérios éticos e sociais, a professora Cynthia A. Williams, em artigo publicado na revista de Direito da Universidade Harvard, pede que a SEC exerça sua força legal para exigir das empresas norte-americanas transparência neste tipo de questões (3).

A professora Cynthia sistematiza a informação ética e social que interessa aos investidores. Primeiro, deve-se exigir transparência sobre os tipos de produtos e serviços que as empresas comercializam ou financiam. Em segundo lugar, deve-se tornar pública a política da empresa sobre condições de trabalho, tanto nos EUA como em outros países onde a empresa atue (para que se tenha certeza de que não é usada mão-de-obra semi-escrava em países de Terceiro Mundo, ou que exista discriminação de trabalhadores etc.). Também devem ser divulgadas as iniciativas da empresa para proteger o meio ambiente e o valor das contribuições para campanhas políticas. Por último, deve existir transparência nas doações para obras beneficentes, organizações não-governamentais etc.

Em resumo, a professora Cynthia lembra que o investidor não está interessado somente nos fatos que possam ter uma repercussão negativa direta nos lucros da empresa, como também nas penalidades derivadas de atividades ilegais (o chamado risco legal da atividade da empresa). Os investidores querem conhecer também as atividades que, mesmo legais, são reprováveis do ponto de vista ético, como, por exemplo, a comercialização de pornografia.

Iniciativas dos profissionais da Bolsa

A reação dos profissionais do mundo da Bolsa não demorou. Como resposta a estas inquietações, cresceu a oferta de fundos de investimento "filtrados" ética e socialmente. Também surgiram corretoras de valores que oferecem serviços especializados de assessoria para quem deseje orientar seus investimentos por critérios éticos. Por outro lado, uma empresa privada chamada Agência de Certificação de Prioridades Econômicas se encarrega de estudar o conteúdo social e ético das atividades de empresas com ações na Bolsa, inclusive com um índice de normas chamado Social Accountability 8000, similar aos índices financeiros usados pelos bancos de investimento para julgar a rentabilidade e as projeções econômicas das empresas (4).

O interesse dos investidores pela atitude ética das empresas também se refletiu na própria gestão das empresas. Quando uma atividade é ética ou socialmente reprovável, e este fato chega à opinião pública, não só cai o preço das ações, mas também diminuem as vendas e os lucros. Por essa razão, os executivos das grandes sociedades perceberam que, mesmo sob uma perspectiva estritamente econômica, é importante cuidar da conduta ética.

Manuel López Martinez é professor de Direito Comercial e especialista em Direito Bancário Internacional.

 


(1) Daniel J.H. Greenwood, Fictional Shareholders: For Whom are Corporate Managers Trustees, Southern California Law Review, vol. 69 (1996), págs. 1021ss.

(2) Richard A. Posner, The Problems of Jurisprudence, 1990, págs. 275-382. O exemplo da escravidão pode parecer extrerno. Mas ela ainda existe em países como Burma. Por isso, o governo dos Estados Unidos proibiu o investimento nesse país.

(3) Cynthia A. Williams, The Securities and Exchange Commission and Corporate Social Transparence, Harvard Law Review, vol. 112 (1999), págs. 1197 ss.

(4) Para se informar sobre todos estes novos serviços prestados por instituições financeiras norte-americanas, consulte o web site do Fórum de Investimentos Sociais: http://www.socialinvest.org.

Interprensa, Abril de 2000, p. A25.



12/11/2002


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