SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Questionamentos éticos 3. Distinção entre as leis da natureza e a lei natural 4.  O ser humano: essência e existência. 5. A realidade da pessoa idosa. 6.  Direitos Humanos. 7. Instrumentos de Direitos Humanos. 8. Os Direitos Humanos na Constituição Brasileira. 8.1. Princípios Fundamentais. 8.2. Direitos e Garantias Fundamentais. 8.3. Direitos Sociais. 8.3.1. Educação. 8.3.2. Saúde. 8.3.3. Lazer. 8.3.4. Segurança. 8.3.5. Previdência Social. 8.3.6. Assistência aos Desamparados. 9. O Papel da Família. 10. Direitos Trabalhistas. 11. Direitos Políticos. 12. Conclusão.
           

1. Introdução

 Este trabalho foi concebido para enumerar os direitos daqueles que se encontram no outono da vida, na melhor idade, como dizem alguns. Nesta era de globalização em que se coloca como tendência a responsabilidade social, a solidariedade, a inclusão, parece oportuno tratar do tema. Além disso, as estatísticas demográficas  e a experiência dos cientistas indicam que a vida média, a expectativa de vida, vem crescendo rapidamente. É excessivamente difícil romper a barreira atual que prioriza o vigor da juventude. Enorme é o preconceito contra o ancião. Somente os jovens têm vez e voz. Mas sempre é tempo de contribuir de alguma maneira para reverter a situação.

Antes, porém, de se tratar de aspectos específicos dos direitos dos idosos, importa considerar as realidades da vida, a ética, os direitos humanos e os direitos da pessoa humana, já que o idoso é antes de tudo um ser humano. São inúmeros os  dilemas éticos que envolvem instituições e  profissionais que lidam com esse público.

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Publicada na Revista Íbero- Americana de Direito Público,  vol. XVI, p. 199/214, Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005.

Maria do Carmo Whitaker, Consultora de Ética nas Organizações, Professora de Ética Empresarial e Profissional. Coordenadora do site www.eticaempresarial.com.br