José Pastore* 

Participei em 26/9/07 do 17º Fórum de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência, organizado pela Serasa, que, aliás, desenvolve um excelente trabalho nesse campo. 

No Censo de 2000, o IBGE utilizou uma definição bastante abrangente e chegou a 24,5 milhões de portadores de deficiência. Pelo conceito da ONU, mais estreito, são cerca de 18 milhões. Desses, 9 milhões estão em idade de trabalhar e apenas 1,3 milhão trabalha (estimativa). 

O Brasil possui uma lei de cotas que obriga as empresas a contratarem de 2% a 5% de seu quadro de pessoal entre portadores de deficiência, o que daria cerca de 700 mil contratações. Estima-se haver apenas 300 mil com empregos formais. Por que está sendo tão difícil essa inserção? 

Os problemas se ligam aos empregadores, aos portadores de deficiência e às políticas públicas. 

Do lado dos empregadores ainda há muita falta de informação e preconceitos. Costuma-se dizer que essas pessoas não se adaptam, apresentam riscos na hora de evacuar um prédio, são temperamentais, magnificam seus problemas para conseguir benesses, faltam muito ao trabalho, exigem horários flexíveis, são rejeitadas pelos colegas, afastam clientes, etc. 

Do lado dos portadores, há casos de deficiências mais severas, que, de fato, exigem expedientes mais complexos. Mas não é a maioria. A simples construção de uma rampa de acesso numa empresa transforma um cadeirante em não deficiente. Um dos maiores obstáculos para a contratação diz respeito à falta de qualificação dos candidatos, o que é um problema geral do Brasil. A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) de 2006 revelou que apenas 37% dos brasileiros fizeram o curso médio. Isso é ridículo. Para os portadores de deficiência, as estimativas variam de 4% a 9%. É um problema sério. Temos de reconhecer: as empresas não estão conseguindo preencher as cotas por falta de pessoal qualificado. 

Do lado das políticas públicas, é precário o apoio nos campos da educação, habilitação e reabilitação. Ademais, a lei das cotas se restringe à contratação com vínculo empregatício e por prazo indeterminado. Essa modalidade de trabalho se torna cada vez mais rara no mundo atual, onde se multiplicam as formas alternativas de trabalhar, como é o caso do trabalho por projeto, casual, intermitente, terceirizado, cooperado, teletrabalho, etc. Hoje, o trabalho realiza-se em redes de parceiros em que alguns são empregados, outros são autônomos, muitos prestam serviços como pessoas jurídicas e assim por diante. Os portadores de deficiência não podem entrar nessas modalidades porque, pela lei das cotas, só podem ser contratados como empregados. 

Felizmente, há mudanças promissoras nos três campos. Os empregadores começam a enxergar as vantagens dos quadros de pessoal diversificado e muitos demonstram criatividade nas formas de contratar. Aumenta o número de trabalhos objetivos que visam a reduzir os preconceitos (ver João Ribas, Preconceitos contra as pessoas com deficiência, Cortez Editora, São Paulo, 2007). Em muitos casos, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho vêm atuando de maneira pedagógica, dando prazos para as empresas se prepararem. O presidente Lula acaba de aprovar um amplo programa (R$ 2,4 bilhões) para melhor preparar os portadores de deficiência, a começar pela qualificação dos professores que vão ensiná-los. 

E dois projetos de lei visam a ampliar as oportunidades de trabalho nesse campo. São peças que têm muitos defeitos, mas que podem ser corrigidas por meio de emendas. 

O Projeto de Lei 1.679/07, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), obriga a empresa a recolher certo montante para um fundo destinado à qualificação de portadores de deficiência, depois de comprovar ter feito todos os esforços para preencher sua cota, sem sucesso. 

O Projeto de Lei do Senado 112/06, do senador José Sarney (PMDB/AP), abre a possibilidade de contratação fora do vínculo empregatício, via terceirização, mas com certas restrições. 

São movimentos animadores. A situação vai melhorar. Mas nada será automático. Cada um de nós terá de entrar com sua parcela de colaboração. Afinal, essas pessoas não pediram para ter deficiências. Como parte da Nação, somos responsáveis por elas, mesmo porque todos nós, com o envelhecimento, seremos portadores de deficiências. 

Fonte: enviado pelo autor e publicado no Jornal O Estado de São Paulo, ed. 02/10/2007.