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Maria Nazaré Lins Barbosa*


SUMÁRIO : Introdução Parte I – Aspectos gerais 1. Noção de Ética 2. Ética pessoal a) Consciência moral b) Liberdade c) Lei 3. Fundamento da Ética 4. Ética e ação social Parte II – Algumas questões específicas 1. Ética e voluntariado 2. A aplicação da ética no exercício profissional e na gestão de OSCs a) Vedação de benefícios particulares b) Conflitos de interesse 3. Ética e captação de recursos Conclusão

 

Introdução

A Ética refere-se especificamente ao comportamento humano que, quando livre, pode ser qualificado como bom ou mau. Ética diz respeito a pensar e agir bem.

A noção de Ética implica, portanto, algumas noções correlatas: a liberdade (faculdade ou capacidade humana de se autodeterminar para um fim que seja bom), a noção de lei interior ao homem (que estabeleceria a referência entre o bem e o mal), a noção de consciência (que aprova ou recrimina intimamente o bem e o mal). Essas noções, tratadas no plano individual, podem ser extrapoladas  para a vida social, e tornam-se ainda mais complexas.

O homem é um animal social. A vida social impõe uma série de limites às opções individuais. A liberdade humana é assim relativa ou condicionada. A aceitação desses limites supõe uma formação, uma educação para a vida social. Nessa formação – além da educação familiar – influem a instrução escolar, a comunidade, a mídia. Essa constatação remete-nos à consideração da responsabilidade de pais, educadores, formadores de opinião, responsáveis pelos meios de comunicação: todos, direta ou indiretamente, contribuem para a formação (ou deformação) ética dos indivíduos.

Dado seu caráter normativo, o tema pode assumir um tom antipático e assim é, se perdemos de vista a idéia inicial: Ética diz respeito ao comportamento humano voluntário, livre. O comportamento ético não se impõe: é uma adesão livre ao que se apresenta como bom, e não uma submissão exterior a um conjunto de regras e proibições. Obviamente, na maior parte dos casos essa submissão é necessária – o comportamento ético é também um comportamento legal, mas não se reduz a ele. Em determinados casos – tratando-se de leis injustas –, o comportamento ético exige o descumprimento dessas leis. 

O presente trabalho apresenta, em sua primeira parte, algumas noções mais gerais, relativas ao conceito e ao fundamento da Ética, no âmbito pessoal e na ação social. Na segunda parte, refletimos sobre alguns aspectos éticos mais diretamente relacionados com o terceiro setor, como a ética e o voluntariado e a ética na gestão das organizações da sociedade civil.

Clique aqui para download da monografia completa.


*Maria Nazaré Lins Barbosa, advogada, mestre e doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas - FGV. Professora de Ética e de Legislação do Terceiro Setor na Fundação Getulio Vargas - FGV
28/2/2007


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