Site - Como se deu a especialização do seu escritório na área do direito eletrônico?

Renato Opice Blum - Começou em 1993, quando fiz estágio com um juiz que tinha grande interesse pela área de informática. Trabalhei com software e hardware. Logo depois surgiu o bug do milênio e tivemos que nos preparar para atender as demandas. Atualmente 95% (noventa e cinco por cento) do nosso trabalho gira em torno do direito eletrônico.

Site - Quais os principais benefícios trazidos pela Internet para o universo empresarial e qual o mais significativo?

Renato Opice Blum - Velocidade da informação e rapidez.

Site - Quais os principais problemas jurídicos e éticos decorrentes do emprego das ferramentas eletrônicas?

Renato Opice Blum - Tudo que é novo gera dúvidas. A Internet é rápida e abrangente. Não há tempo para absorver a tecnologia. Tudo o que acontece no mundo físico, também acontece no mundo virtual. A prova eletrônica é fundamental e deve ser preservada adequadamente para a eficácia judicial. Os aspectos legais crescem na proporção das consequências do uso de novas tecnologias.

Site - Muitas empresas estão implantando políticas de segurança de uso da Internet. Conhece algumas que estejam elaborando, paralelamente às políticas de segurança, programas de ética para uso da Internet?

Renato Opice Blum - A maioria das empresas elaboram regulamentos ou políticas de segurança. Paralelamente, proporcionam aos seus empregados, palestras de conscientização e normas éticas envolvendo questões de proteção dos sistemas e senhas, sigilo, além de propriedade industrial e direito autoral. A ética confere maior transparência às regras constantes das políticas. Ambas devem caminhar juntas.

Site - Dentre os assuntos abaixo elencados quais os que ensejaram maior número de decisões do Judiciário Brasileiro?

Renato Opice Blum - Os assuntos que mais ensejaram decisões do judiciário foram: privacidade eletrônica, além de questões relacionadas a direito autoral e trabalhos científicos.

Site - Que outros assuntos relacionados a esses têm sido levados ao Judiciário?

Renato Opice Blum - Outros assuntos levados ao Poder Judiciário referem-se a fraudes e violação de segredos.


Site - Como o senhor entende o pedido de confirmação de recebimento da mensagem eletrônica?

Renato Opice Blum - É muito importante para provar que a pessoa recebeu uma manifestação de vontade, necessária para constituir um ato jurídico. Assemelha-se ao “AR” (aviso de recebimento) emitido pelo correio tradicional. Gera a presunção de que a mensagem foi recebida.

Site - Qual é a segurança que os provedores fornecem aos seus clientes, no que diz respeito à privacidade dos dados que trafegam por seu intermédio ?

Renato Opice Blum - Os provedores podem ser comparados à empresa telefônica. Eles não têm o controle sobre o conteúdo do mundo virtual, mas podem e devem ter o controle sobre os dados dos seus clientes.

Site - Qual a principal garantia da certificação digital?

Renato Opice Blum - As principais garantias são: Integridade e autenticidade.

Site - Que outras certificações existem a respeito de informática e que garantia oferecem?

Renato Opice Blum - A Fundação Vanzolini oferece um parâmetro nacional de certificação. A Norma de Referência de Privacidade “On line” abrange a legislação brasileira e as diretrizes internacionais de defesa do consumidor e privacidade dos cidadãos.

A NBR 17799 refere-se à segurança da informação e se assemelha a uma norma ISO. Era a BS7799 (British Standart 7799), que em 2000 ganhou status internacional com sua publicação na forma da ISO/IEC 17799:2000. Em setembro de 2001, a ABNT homologou a versão brasileira da norma, denominada NBR ISO/IEC 17799. A ISO17799 cobre os mais diversos tópicos da área de segurança, possuindo um grande número de controles e requerimentos que devem ser atendidos para garantir a segurança das informações de uma empresa.

Há ainda, o COBIT (Control Objectives for Information and Related Technologies), pode ser traduzido como Objetivos de Controle para a Informação e Tecnologia relacionada. Publicado pela ISACA (Information Systems Audit and Control Foundation) em 1996. O COBIT está em sua terceira edição, marcando sua transferência para o IT Governance Institute, e acrescentando em sua estrutura as guias de gerenciamento requeridas pela governança corporativa.

Há de se mencionar o COSO - (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), que em português é conhecido como o Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway, cuja certificação advém de auditoria baseada no risco.