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ONG pretende atuar no combate à sonegação e pirataria
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Sonegação de impostos e pirataria de produtos, além de causar perdas para governo e empresas, é assunto diretamente ligado com o crime organizado. Sob esse conceito, foi lançado oficialmente ontem em Brasília o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Trata-se de Organismo Não-Governamental (ONG), que tem metas como verificar como funcionam os mecanismos de sonegação, falsificação e adulteração e propor forma de erradicá-los, estabelecer integração com órgãos governamentais e até mesmo informar a população sobre os prejuízos acumulados por essas práticas ilegais. O ETCO também pretende estar presente nos debates sobre a reforma tributária.
"Na origem da concorrência desleal, existe uma causa básica - o sistema tributário. Quando nos referimos à sonegação, contrabando ou adulteração de produtos falamos de ética, mas é necessário lembrar que também estamos falando de uma estrutura impositiva, arcaica, ineficiente e injusta de tributos que alcança hoje 36,4% do Produto Interno Bruto", disse o presidente do ETCO, o ex-deputado Emerson Kapaz. Os trabalhos da instituição, inicialmente envolvem representantes dos setores de bebidas, combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes, ou seja, segmentos sujeitos a elevados índices de tributação e que formam um grupo sobre o qual é estimada uma perda anual de R$ 6 bilhões devido à sonegação. No setor de cigarros, por exemplo, a incidência tributária é de aproximadamente 70%. Kapaz disse que o ETCO poderá em breve envolver outros setores, ao lembrar de problemas com sonegação, adulteração ou falsificação em segmentos como cds, perfilados de alumínio e até mesmo de frangos (como em casos em que é injetada água para que a ave pese mais ao ser congelada).
Kapaz citou dados da Unafisco (entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal), indicando que o contrabando representa prejuízos fiscais anuais de cerca de R$ 23 bilhões, ou a perda de aproximadamente 1,5 milhão de empregos. "Isto sem levar em conta subprodutos nocivos do contrabando como o tráfico ilegal de armas e drogas. Consequentemente, o agravamento da violência", disse o presidente do ETCO. Kapaz lembrou também que 30% do álcool combustível consumido no País transita por caminhos clandestinos, fugindo dos impostos.
Victório Carlos de Marchi, co-presidente do Conselho de Administração da Companhia de Bebidas das Américas (AmBev), acusa a pesada carga tributária como um dos fatores de incentivo à sonegação. Segundo o executivo, no caso da cerveja, 33,3% do preço final do produto representa impostos. "Quanto menor a tributação, menor o incentivo à sonegação", disse de Marchi, que também é um dos conselheiros do ETCO. O vice-presidente da Souza Cruz e conselheiro do ETCO, Milton de Carvalho Cabral, disse que além do peso da tributação é preciso fiscalizar e punir melhor os casos de irregularidades. "Independentemente da questão tributária, queremos trabalhar a repressão. O nível de repressão é mais fraco que o país poderia se permitir", afirmou Cabral.
Leonardo Gadotti Filho, vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes (Sinducom) e diretor de Suprimentos e Distribuição da Esso Brasileira de Petróleo Ltda. lembrou também da "indústria de liminares" que envolve o setor de distribuição de combustíveis. Segundo o executivo da Esso, nos cem primeiros dias do novo governo as perdas por conta de liminares chegaram a R$ 200 milhões.
Fonte: Gazeta Mercantil, Quarta, 9 de Abril de 2003.
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17/8/2007
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